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Política Projeto de Lei

Deputado do PSL cria projeto para proibir comércio de sacola, prato, copo e talher de plástico

Projeto de Lei (2928/19), de autoria do deputado Luiz Lima (PSL-RJ) em tramitação na Câmara

26/07/2019 12h33 Atualizada há 11 meses
Por: Redação1 Fonte: Terça
Deputado do PSL cria projeto para proibir comércio de sacola, prato, copo e talher de plástico

 

 

 

 

 

 

 

 

Um Projeto de Lei (2928/19), de autoria do deputado Luiz Lima (PSL-RJ) em tramitação na Câmara, pretende proibir a fabricação, importação e comercialização de sacolas, pratos, copos e talheres de plástico. Ficam fora da proposta, produtos feitos em plástico biodegradável de origem renovável.

A proposta, segundo Lima, acompanha uma “tendência observada em todo o mundo”. Em março deste ano, o Parlamento Europeu aprovou uma legislação para banir uma série de produtos plásticos descartáveis, incluindo cotonetes, canudos, copos, pratos e talheres a partir de 2021.

Luiz Lima diz que a poluição causada pelo plástico afeta a qualidade do ar, do solo e de sistemas de fornecimento de água. “Sua queima pode liberar na atmosfera gases tóxicos. O descarte ao ar livre também polui aquíferos e reservatórios [de água].”

O Brasil, segundo o Banco Mundial, é o quarto maior produtor de lixo plástico no mundo, com 11,3 milhões de toneladas. Cada brasileiro produz, em média, aproximadamente 1 quilo de lixo plástico por semana.

Segundo o deputado, os microplásticos são os que causam maior impacto no ambiente. “Essas partículas podem ser absorvidas pelos organismos e atravessar as barreiras imunológicas, afetando órgãos e tecidos.”

Por isso, o projeto proíbe também a fabricação e a importação de cosméticos com micropartículas de plástico como componente. Esses microplásticos são partículas geralmente menores que dois milímetros usadas em cosméticos como esfoliantes.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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