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Proposta da Deputada Mayara repercute e Estado assina Convênio que pode zerar o ICMS sobre o medicamento para tratar AME

A medida acompanha uma iniciativa do Governo Federal que concedeu isenção do Imposto de Importação sobre o medicamento ainda em 16 de julho.

05/08/2020 13h20
Por: Redação1
Proposta da Deputada Mayara repercute e Estado assina Convênio que pode zerar o ICMS sobre o medicamento para tratar AME

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) aderiu ao Convênio ICMS 52/20 do Conselho Nacional de Política Fazendária(Confaz) para conceder isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Interestadual e Intermunicipal e Comunicação(ICMS) sobre o medicamento Zolgensma, usado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal(AME).

Além do Amazonas, o Distrito Federal(DF) e os estados do Ceará(CE), Rio Grande do Sul(RS) e São Paulo (SP) também assinaram o convênio. Assim que todos os estados ratificarem o documento, a proposta segue para o Governo do Estado para a efetivação da medida.

A Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a Deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis(PP), apresentou um Indicativo à Secretaria da Fazenda, bem como ao Governador do Estado, ainda em julho com um Projeto de Lei autorizando o Estado a conceder a mesma isenção. 

“Eu obtive a resposta da Sefaz que vai aderir ao convênio do Confaz 52/2020 e portanto vai haver esse incentivo no que se refere ao ICMS estadual. Essa medicação vai ter o ICMS zerado, vai dar cerca de 30% de barateamento na medicação”, afirmou a deputada em plenário, nesta quarta-feira(5). A droga custa em torno de R$ 12 milhões e não possui fabricação no Brasil. 

A medida acompanha uma iniciativa do Governo Federal que concedeu isenção do Imposto de Importação sobre o medicamento ainda em 16 de julho, permitindo com a redução da carga tributária federal e agora estadual uma sensível queda no preço do produto.  

A parlamentar falou ainda sobre os pais da pequena Isadora Sampaio Thury que estão mobilizando famosos, políticos e a sociedade em geral para arrecadar o valor total do medicamento. Além disso, também solicitou que a Casa contribua para campanha da criança.

O AME é uma doença rara degenerativa, passada de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo como: respirar, engolir e se mover.

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